Lei da videochamada – Por que e como aconteceu a história da “Lei Ana Claudia Arantes.”

Depois de eu ser notificada acerca de minha livre manifestação sobre a realização das visitas virtuais hospitalares, especialmente para pacientes sedados e em coma, viu-se a necessidade de realizar uma busca legislativa sobre o tema.

Já existiam diversas Leis Municipais e Estaduais e dois Projetos de Leis Federal tramitando na Câmara dos Deputados. Assim, entramos em contato com os gabinetes dos deputados autores dos Projetos de Lei, que nos explicaram a morosidade na tramitação e como poderíamos auxiliar como sociedade.

Neste sentindo, fui convidada a me unir com parlamentares e movimentos da sociedade civil justamente para promover o conhecimento de todos sobre um Projeto de Lei que já havia sido proposto em abril de 2020, sobre uma prática já utilizada no mundo todo – realização de visitas virtuais hospitalares por videochamada – com objetivo de garantia do direito de expressão de afeto, de fortalecer o tratamento humanizado, respeito à dignidade da pessoa humana E NÃO SOMENTE AO DIREITO DE DIZER ADEUS.

A Lei foi batizada com meu nome pela sociedade, pelos milhares de seguidores que, juntamente comigo, lutamos pela aprovação desse Projeto de Lei. Aceitei o desafio em respeito aos milhões de pessoas que serão beneficiadas por algo já considerado boa prática médica em países do mundo todo.

Eu NÃO SOU AUTORA do Projeto de Lei pois só quem detém legitimidade constitucional para autoria é o parlamentar, no caso em especial, o Deputado Federal Célio Studart.

O texto da consulta pública atual é ainda o da versão inicial, mas será modificado no tempo certo. Essa minha luta pela humanização não nasceu no ano passado, já tem mais de 20 anos!

O texto original do Projeto de Lei nasceu em abril de 2020, e recebeu sugestões de alteração baseadas na minha experiência médica de mais de vinte anos na área e a experiência jurídica de toda uma equipe que trabalha para garantir esse direito aos pacientes. As nossas sugestões foram recebidas pelo autor, visando maior alcance e proteção jurídica aos envolvidos.

ATENÇÃO: A campanha é feita exclusivamente por voluntários dispostos  a lutar pelos direitos dos pacientes, familiares e profissionais de saúde e não há NENHUM pedido de arrecadação de fundos.

Texto publicado no perfil da Dra Ana Claudia Quintana Arantes no Instagram, em 13 de junho de 2021

 

No site da Câmara dos Deputados existe uma enquete em andamento e você pode manifestar a sua opinião votando no link: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2250454 

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